Legislação Local
015/2025Oficio 015/2025 Ofícios Publicada em 19 de Fevereiro de 2025 |
002/2025Decreto das Consignações. Decretos Publicada em 10 de Fevereiro de 2025 |
002/2025Dispõem sobre Consignações em Folha. Decretos Publicada em 10 de Fevereiro de 2025 |
008/2025Nomeação de Fiscal de Contrato Portarias Publicada em 04 de Fevereiro de 2025 |
001/2025Decreto dos Valores das Diárias Decretos Publicada em 21 de Janeiro de 2025 |
007/2025Nomeia agente de contratação. Portarias Publicada em 10 de Janeiro de 2025 |
006/2025NOMEAÇÃO DE ASSESSOR NIVEL I Portarias Publicada em 06 de Janeiro de 2025 |
005/2025NOMEAÇÃO DE ASSESSOR NIVEL I Portarias Publicada em 06 de Janeiro de 2025 |
004/2025Nomeação de Secretária. Portarias Publicada em 06 de Janeiro de 2025 |
003/2025Nomeação de Controlador. Portarias Publicada em 02 de Janeiro de 2025 |